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Planejamento e Organização nas Pequenas e Médias Empresas

As micro e pequenas empresas representam a grande maioria dos empreendimentos brasileiros e desempenham papel relevante, não apenas no tocante à economia, onde respondem por significativa parcela da produção e da comercialização, como no campo social, por oferecerem expressiva quantidade de emprego, especialmente para os mais jovens e menos especializados.

O Brasil figura nas pesquisas internacionais como um dos países com maior taxa de empreendedorismo (relação entre a população em idade ativa e a total), mas de outro lado, os dados do SEBRAE mostram uma elevada taxa de mortalidade precoce. Muitas são as causas dessa mortalidade, a começar pela instabilidade da economia brasileira, que alterna períodos de expansão e desaceleração com muita frequência, gerando uma imprevisibilidade que contribui para o insucesso das empresas.

A oferta de crédito para os empreendimentos de menor porte é limitada e, muitas vezes, indisponível o que afeta seriamente os menos capitalizados. Burocracia e  tributação são também fatores que dificultam a expansão e mesmo, a sobrevivência das micro e pequenas empresas.

Deve-se, contudo, destacar que, em muitos casos, as razões do insucesso estão no interior das empresas, por falta de planejamento ou de organização e controles. O planejamento, sobretudo, deve anteceder à própria criação da empresa para que ela comece a operar em bases mais sólidas e deve ser constantemente atualizado e adaptado à evolução da empresa e do mercado.

Um plano de negócios, por mais simples que seja, é condição indispensável para adequar os gastos previstos aos recursos disponíveis. Participar de cursos, seminários, palestras e consultar um profissional do ramo podem auxiliar na elaboração do planejamento. Embora os empreendimentos de menor porte sejam mais simples, não departamentalizados, e hierarquizados como os maiores, não deixam de exigir técnicas de administração que, por menos sofisticadas que sejam, necessitam conhecimentos e instrumentos que permitam não apenas a tomadas de decisões, como o cumprimento das normas burocráticas que são cada vez mais complexas.

Com o advento da  informática e o avanço das comunicações, esperava- se que a burocracia seria simplificada, mas o que ocorreu foi a informatização e o aumento da complexidade das exigências a partir da implementação do SPED -Sistema Público de Escrituração Fiscal-foram introduzidas inúmeros demonstrativos: ECD, ECF, eSocial, NFe, e outros que não apenas são bastantes detalhados, como permitem inúmeros cruzamentos por parte do fisco, sujeitando as empresas a riscos de penalidades em casos de inconsistências. Embora algumas dessas exigências não se apliquem ás empresa de menor  porte, elas gradativamente deverão ser estendidas, seja por decisão do fisco, ou pelo aumento do faturamento. Por isso as empresas não obrigadas, devem se preparar para atendê-las, criando os controles necessários.

Embora muitos achassem que somente com o uso do computador se poderia ter um empreendimento organizado, atualmente, com o advento dos micros e a expansão da internet, organizar e controlar uma  empresa ficou viável independente do seu tamanho. Convém lembrar que o Brasil atravessa um período de retração na economia, com queda do consumo, do emprego e da renda, o que representa grande desafio para os empresários, e  especialmente para as empresas menores, embora o mercado brasileiro, mesmo não crescendo, seja bastante amplo e ofereça sempre oportunidades. Muitas vezes, em situações como essa, as empresas devem procurar preservar seu caixa, administrando bem seus estoques e seu faturamento, mas devem aproveitar também para planejar suas ações para quando a economia se recuperar, treinando e motivando seus funcionários, buscando novas parcerias que deem sinergia a seu negócio. Para isso ele precisa se manter sempre informado e atualizado.

 

Texto: Luiz Márcio Domingues Aranha

A Importância do acordo de sócios para as empresas familiares

A prática dos princípios de transparência, equidade e responsabilidade pelos resultados perante os fundadores, sócios e herdeiros ajudam a evitar consequências desagradáveis geradas por muitos conflitos típicos de empresas familiares ao longo do tempo. Estima-se que cerca de mais de 80% das empresas enfrentam problemas dessa natureza atualmente.

A falta dos valores de governança corporativa é o fator que mais potencializa os conflitos e muitas vezes, põe em risco a própria sobrevivência de muitas empresas de natureza familiar, justamente pela falta de transparência e unidade de entendimento do negócio junto aos familiares que estão fora da administração da empresa.

Um importante instrumento de Governança Corporativa, necessário para que a empresa familiar alcance a perpetuação dos negócios, é o Acordo de Sócios. Ele é de fundamental importância para minimização do desgaste entre parentes, e manter a empresa e a família à salvo do processo de degeneração a que ambos estão sujeitos.

Um bom Acordo de Sócios deve estabelecer abordar os seguintes temas:

· A forma pela qual, herdeiros e parentes podem ser incluídos no corpo funcional da empresa, ou em cargos de gestão;

· Determinações envolvendo concessão de aval por parte dos sócios;

· Regras para compra e venda das quotas sociais. Uma coisa comum nesses acordos é a questão do direito de preferência, no caso de um acionista/cotista querer vender suas ações. Geralmente o acordo definirá que o interessado em vender, antes de oferecer as ações a estranhos, deverá oferecê-las primeiro aos demais sócios, dando-lhes um prazo razoável para decidirem;

· Em caso de fatalidade que porventura venha a ocorrer com algum sócio, deve ser definida a abrangência dos direitos do cônjuge;

· Entrada de novos sócios, fusões e aquisições.

Um Acordo de Sócios bem realizado, tenta prever tudo ou quase tudo que possa afetar o relacionamento entre os mesmos, e preestabelece regras para resolver conflitos e problemas que possam surgir. Os pontos básicos de um acordo devem ser negociados pelos sócios entre si, possivelmente com a assessoria de um especialista. Porém a redação final deve ser entregue a um advogado com sólido conhecimento em direito sucessório, para não haver falhas ou omissões.

Tal documento deve ser anexado e registrado no Contrato Social. Seu papel será o de definir juridicamente quais ações podem ser realizadas pelos sócios, contemplando inclusive os herdeiros, tendo como premissa a preservação da identidade da empresa, e a garantia de que os sucessores não prejudiquem a continuidade e desenvolvimento do negócio.

Embora estejamos falando de instrumento legal, todos os aspectos que envolvem a Governança Corporativa nas Empresas Familiares, respaldam ações envolvendo a transparência da gestão organizacional, a prestação de contas entre sócios e familiares, a conduta de todos aqueles que estão envolvidos na corporação, bem como a manutenção dos valores e cultura da empresa.

Estes são fatores de perpetuação do sonho do fundador.